Como conferir se um atestado ou receita é autêntico
A verificação existe para quem recebe o documento, não para quem o emitiu. Como funciona um hash de integridade, e o que a conferência prova e não prova.
Quem precisa verificar um documento médico raramente é o paciente: é o RH que recebeu o atestado, a farmácia que recebeu a receita, a escola que recebeu a justificativa. Por isso a página de verificação do SUSVIDA é pública e não exige conta — exigir cadastro de quem só quer conferir esvaziaria a função.
Como funciona
Cada documento emitido recebe um código. Na página de verificação, quem tem o código vê o documento como ele foi emitido, com data e emissor. Se o papel em mãos divergir do que a página mostra, o papel foi alterado.
Por trás disso há um hash: uma função que transforma o conteúdo do documento numa sequência de tamanho fixo. Qualquer mudança no conteúdo — uma data, um dígito, uma letra — produz um hash completamente diferente. Guardar o hash no momento da emissão é o que permite detectar alteração depois, sem precisar guardar comparações do texto.
O que a verificação prova
- Que o documento foi emitido por este sistema, naquela data
- Que o conteúdo não foi alterado desde a emissão
- Quem é o profissional emissor e qual o CRM registrado
O que ela não prova
Ela não é assinatura digital qualificada. Não estabelece, com a validade jurídica da MP 2.200-2/2001, que aquele médico assinou pessoalmente com uma chave sob controle exclusivo dele. Para prescrição de medicamento controlado, essa distinção é decisiva; para atestado e prescrição comum, a verificação de integridade e autoria atende.