O SUSVIDA é uma plataforma digital de saúde brasileira que reúne, num só lugar, o histórico clínico do paciente, a teleconsulta por vídeo e a emissão de prescrições e atestados. O paciente guarda seus exames e documentos; o médico, quando autorizado, enxerga esse histórico durante o atendimento. A ideia central é a continuidade: hoje o paciente costuma repetir a mesma história em cada consulta e refazer exames que já tem, porque a informação ficou espalhada entre consultórios. Aqui ela pertence ao paciente e viaja com ele.

O SUSVIDA é gratuito?

Sim, para pacientes e para médicos. O cadastro não cobra nada e não há plano pago escondido atrás de funcionalidade essencial. Pacientes se cadastram com CPF. Médicos se cadastram com CRM e UF, que são conferidos antes da liberação do perfil profissional.

Meus dados de saúde ficam seguros?

Os dados clínicos são gravados com criptografia em repouso, e cada registro é isolado por Row Level Security no banco: uma consulta só devolve o que pertence àquele usuário, mesmo que a aplicação erre. O acesso tem autenticação de dois fatores opcional (TOTP) e limite de tentativas. Nenhum médico vê seus dados sem que você compartilhe explicitamente, e o compartilhamento é granular — você escolhe o que abrir e pode revogar depois. Todo acesso a prontuário fica registrado em auditoria.

Como o SUSVIDA trata a LGPD?

Dado de saúde é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II), o que exige consentimento específico e destacado. Na prática, o SUSVIDA pede consentimento separado por finalidade em vez de um aceite único, e registra cada um deles com data. Você pode exportar seus dados e pedir a exclusão da conta pela própria plataforma. A Política de Privacidade descreve as bases legais, o tempo de retenção e como exercer cada direito.

Como funciona a teleconsulta?

A consulta acontece por vídeo dentro da plataforma, com o prontuário do paciente aberto ao lado para o médico. Durante a chamada o médico pode registrar a evolução, prescrever e emitir atestado, tudo vinculado ao mesmo atendimento. O servidor de vídeo é próprio, não é um serviço de videoconferência de terceiros — a imagem e o áudio não passam por uma plataforma comercial de reuniões.

Posso buscar qualquer médico do Brasil?

A busca cobre o cadastro do Conselho Federal de Medicina, com mais de um milhão de registros, e permite procurar por nome, CRM ou estado. Aparecer na busca significa que o profissional tem registro no CFM, não que ele já usa o SUSVIDA. Quem ainda não tem conta pode ser convidado por você.

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Privacidade29 de agosto de 20266 min de leitura

LGPD e dados de saúde: o que a lei diz sobre o seu prontuário

Dado de saúde é dado sensível e tem regra própria na LGPD. O que isso muda na prática, quais são os seus direitos e o que uma plataforma de saúde precisa fazer para tratá-los.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa dados pessoais comuns de dados pessoais sensíveis. Dado referente à saúde está na segunda categoria, junto com origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético e biométrico e dado sobre a vida sexual — art. 5º, II. A separação não é rótulo: o regime jurídico é diferente.

O que muda por ser sensível

Para dado pessoal comum, a lei oferece dez hipóteses de tratamento (art. 7º), entre elas o legítimo interesse do controlador — que é uma base bastante flexível. Para dado sensível, a lista é mais curta e mais rígida (art. 11), e o legítimo interesse não está nela. Ou seja: uma empresa não pode tratar dado de saúde apenas porque considera que tem um interesse legítimo em fazê-lo.

Quando o tratamento se apoia em consentimento, a lei exige que ele seja específico e destacado, para finalidades também específicas. Consentimento genérico não vale. Na prática, isso condena o modelo do aceite único no cadastro que autoriza tudo: cada finalidade distinta precisa do seu próprio consentimento, registrado de forma que se possa demonstrar depois.

Seus direitos, e como exercê-los

O art. 18 lista os direitos do titular. Aplicados a um prontuário, eles significam:

Confirmar que existe tratamento dos seus dados e acessá-los
Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado
Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo
Levar seus dados para outro serviço (portabilidade)
Saber com quem seus dados foram compartilhados
Revogar o consentimento, e saber o que acontece se revogar

Há um limite importante na eliminação: prontuário médico tem prazo legal de guarda de 20 anos a partir do último registro, pela Resolução CFM 1.821/2007. Pedir a exclusão da conta não apaga um registro que a lei manda guardar — a LGPD ressalva expressamente (art. 16) a conservação necessária ao cumprimento de obrigação legal.

O que uma plataforma de saúde precisa ter

A LGPD não prescreve tecnologia específica. Ela exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (art. 46), e cobra que se possa demonstrar a efetividade delas. Em um sistema que guarda prontuário, isso costuma significar:

Controle de acesso que isole os dados por titular, não só na aplicação, mas também no banco
Criptografia dos dados clínicos em repouso e em trânsito
Registro de auditoria de quem acessou o quê e quando
Consentimento separado por finalidade, com data e possibilidade de revogação
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) identificado e contactável
Plano de resposta a incidente, com comunicação à ANPD e ao titular quando houver risco relevante

Um alerta sobre selos e promessas

Não existe certificado oficial de conformidade com a LGPD. A ANPD não emite selo, e nenhuma empresa pode afirmar com honestidade que é "100% LGPD" — conformidade é um estado que se sustenta com processo, não um troféu que se ganha uma vez.